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Dr. Julinho impedido de disputar eleições em Ribamar

Com duas prestações de contas da sua administração (exercícios de 1993 e 1994) reprovadas pela Câmara Municipal ribamarense e Tribunal de Contas do Estado (TCE), o ex-prefeito de São José de Ribamar, Júlio Matos (PDT), está inelegível e não poderá disputar as eleições de outubro no município.

O nome de Dr. Julinho, como é conhecido na cidade o ex-prefeito, consta numa relação elaborada pelo Tribunal de gestores públicos que tiveram as prestações de contas reprovadas e, por este motivo, não poderão concorrer a cargos públicos nas eleições deste ano. A relação foi encaminhada esta semana ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) e ao Ministério Público Eleitoral.

Com relação ao exercício do ano de 1993, dentre vários atos de malversação do dinheiro público, Dr. Julinho, segundo o TCE, abriu créditos orçamentários e realizou despesas de mais de CR$ 20 bilhões de cruzeiros, sem que fosse autorizado por Lei, como determina a Constituição Federal, a Constituição Estadual, a Lei Orgânica do Município e a Lei Federal nº 4.320/64, que rege a administração orçamentária, financeira e contábil das entidades públicas.

Estes CR$ 20 bilhões de cruzeiros, segundo cálculos, configurariam, nos tempos atuais, um desvio dos cofres da Prefeitura ribamarense estimado em cerca de R$ 10 milhões.

Conforme determina a Legislação, a decisão do TCE rejeitando as contas do ex-prefeito Júlio Matos foi remetida à Câmara Municipal de São José de Ribamar, tendo sido, após análise de novas razões de defesa apresentadas pelo político, desaprovadas em reunião plenária da Casa Legislativa realizada em dezembro do ano passado.

Em parecer fundamentado, as Comissões de Constituição e Justiça e de Orçamento e Finanças da Câmara ribamarense mantiveram a decisão do Tribunal, destacando, ainda, que os atos praticados por Dr.Julinho caracterizavam crime contra a administração pública, de acordo com o que prevê o Decreto Lei Federal nº 201/67.

Segundo os membros das duas Comissões, realizar despesas além do limite autorizado na Lei do Orçamento, não obstante, configurar crime, constitui ato de total desrespeito ao Poder Legislativo e, portanto, aos princípios que regem a Democracia.


Em 1994, festival de pipoca e mocotó

As contas de Dr.Julinho, referentes ao exercício do ano de 1994, também foram reprovadas, tendo sido constatados inúmeros atos de malversação de recursos públicos.

O fato, amplamente divulgado na imprensa, trouxe à tona verdadeiros absurdos e total desrespeito à Lei, como por exemplo, a compra, num só dia, efetuada pelo Hospital Municipal, utilizando verbas do Sistema Único de Saúde (SUS), de mais de 800 quilos de mocotó e mais de uma tonelada de pipoca.

Também foram constatados volumosos saques em dinheiro correspondendo a um desvio estimado em R$ 1 milhão.

Ficou evidenciado também que na administração Júlio Matos, uma professora do município recebia mensalmente de remuneração apenas 1/5 do salário mínimo, um auxiliar operacional apenas 1/7 do salário mínimo, o que corresponde, hoje, a vergonhosos R$ 75 e R$ 55, respectivamente.

 
GI Portal
 
 
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