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SSP distribui cartilha educativa aos travestis e transexuais que trabalham na noite

A Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), por meio da Superintendência de Polícia Civil da Capital (SPCC), iniciou, desde sexta-feira (27), a distribuição das cartilhas educativas com orientações contendo direitos e deveres a serem cumpridos pelos transexuais e travestis que trabalham à noite nas avenidas da Região Metropolitana de São Luís.

A produção desse material faz parte das ações que visam diminuir as práticas de atentado ao pudor que ocorrem em alguns pontos da capital maranhense.

De acordo com o delegado Sebastião Uchoa, superintendente de Polícia Civil da Capital, a construção da cartilha de orientação é resultado da integração de diversas instituições. “O material foi confeccionado a partir de sucessivas reuniões entre os representantes do grupo GLBT, OAB, Defensoria Pública, Delegados de Polícia Civil e outros segmentos”, explicou.

Segundo Uchoa, a confecção da cartilha partiu das inúmeras denúncias e reclamações feitas pela população à Polícia Civil. Nestas reclamações, a população denunciava que alguns profissionais do sexo estariam expondo partes íntimas durante a noite em avenidas de São Luís.

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Ao ter acesso à cartilha, o profissional do sexo poderá conhecer o que caracteriza um ato obsceno; ter a definição do crime de Ultraje Público ao pudor, além de saber sobre a pena para quem for pego cometendo este tipo de crime.

Constam ainda, os números e locais que a população e os profissionais do sexo podem procurar caso desejem esclarecer algumas dúvidas. Estão a disposição do cidadão, a Superintendência de Polícia Civil da Capital (3214 3721) e ainda as Delegacias de Polícia Civil, Defensoria Pública, Ministério Público, entre outros órgãos.

A distribuição do material está sendo realizada pelos próprios integrantes das entidades representativas do grupo GLBT (Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais) e da Superintendência de Polícia Civil da Capital. Na Parada do Orgulho Gay, que ocorre em junho, também será entregue a cartilha a todos os participantes do evento. O intuito, segundo o delegado Sebastião Uchoa, é utilizar o evento para atingir o maior número de pessoas.

Outras ações

Serão realizados ainda, após 30 dias do início da distribuição do material educativo, incursões nas áreas-focos, mediante ações de policiamento repressivo presencial nos finais de semana, durante a execução do programa Polícia Civil nas Ruas, que atua nos dias de sextas, sábados e domingo em diversos pontos na capital, sempre comandado por um delegado de polícia, supervisor dos Centros Integrados de Defesa Social( CIDS) de plantão no período.

Os representantes e membros dos grupos Gaivota, Lilás e Atrama também estão realizando reuniões, ciclos de palestras e blitz nos principais locais frequentados por profissionais do sexo na grande São Luís.

Quem for pego cometendo atentado ao pudor, será conduzido para um dos Plantões de Polícia Civil a fim de ser lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) para fins de responder na Justiça pelo delito de Ultraje Público ao Pudor. Como pena, a pessoa poderá pegar de três meses a um ano de detenção e multa, podendo ainda cumprir a medida com penas alternativas e sócio-educativas.

 
 
 
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