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TJ realiza sessão extraordinária para julgamento de ação contra IPTU
Nesta quinta-feira, 26, às 16h, o pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) discutirá sobre a constitucionalidade do reajuste sobre o IPTU 2011, praticado pela Prefeitura de São Luís (MA), cujo pagamento começa a ser cobrado a partir do dia 30.

Uma Ação de Inconstitucionalidade (ADIN), com pedido de liminar, foi protocolada no Tribunal na última segunda-feira pela Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Maranhão (OAB/MA).

O desembargador Benedito Belo, relator do processo, informou que ainda não estudou a matéria, o que o impede de se manifestar sobre o assunto em plenário.

Por conta da necessidade urgente de análise do caso, o pleno do TJMA, reunido em sessão plenária jurisdicional na manhã desta quarta-feira, 25, convocou sessão extraordinária com este fim. Mário Macieira, presidente da OAB, agradeceu em tribuna pela atenção dispensada ao assunto.

SUSPENSÃO

Uma decisão do juiz Carlos Veloso (2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís), nesta quarta-feira, 25, suspendeu, em caráter liminar, em ação anulatória de débito fiscal, o aumento do imposto no valor de R$ 1.542,32, em processo referente a um imóvel localizado no Loteamento Turu, na capital. Foi determinando que o dono pague somente o correspondente ao valor cobrado no ano passado: R$ 318,79.

O reajuste dos valores cobrados pelo IPTU foi autorizado pela Lei Municipal n.º 5.392, publicada no Diário Oficial do Município em 28.12.2010, o que tem gerado muita polêmica em São Luís.

Para a OAB/MA, o novo cálculo do imposto teve como consequência um aumento exorbitante, com média de 500%, atingindo até a marca de 8.000% em relação ao exercício de 2010. Com isso, alega a entidade, a inconstitucionalidade estaria presente quanto ao princípio da razoabilidade, da vedação ao efeito confiscatório e ainda à capacidade contributiva do cidadão.
 
 
 
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