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Ministério Público ingressa com dissídio coletivo dos rodoviários

O procurador regional do Trabalho, Maurício Pessoa Lima, ingressou na manhã desta terça-feira (24) com o dissídio coletivo de natureza econômica em que aciona o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo (SET) e Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (STTRMA).

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão, desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, está apreciando o pedido e deve se manifestar até o final do dia de hoje (24).

O dissídio foi ajuizado no final da manhã. A ação, com pedido de tutela antecipada, requer a apreciação de reajuste salarial, reajuste do auxílio alimentação e extensão do plano de saúde e/ou odontológico para mais um dependente dos trabalhadores, pontos que foram discutidos na audiência de conciliação realizada entre patrões e empregados do setor de transporte coletivo na segunda-feira (23), na sede do TRT.

Alegou o procurador que, após mais de cinco horas de negociação, as partes permaneceram irredutíveis, o que resultou na manutenção da greve no transporte coletivo, pelo segundo dia consecutivo, com prejuízos para a população. “Inobstante o esforço despendido não foi suficiente para conciliar as partes que permanecem irredutíveis”, ressaltou.

Mesmo havendo o compromisso do Sindicato dos Rodoviários de cumprir a determinação judicial de manter a frota de ônibus em circulação, o impasse nas negociações, segundo o procurador Maurício Pessoa Lima, não pode esperar pela instrução regular do dissídio coletivo, pois o cumprimento dos prazos e fases processuais é incompatível com a celeridade que é necessária para uma solução que venha a por fim no movimento grevista. Justificou que as liminares deferidas visam apenas disciplinar a prestação dos serviços durante a greve, mas não solucionam a greve em si.

“De modo que nos permite requerer a antecipação de tutelar que venha a apreciar as cláusulas econômicas do objeto, de modo que se possa abreviar o término do movimento paredista”, destacou.

O procurador pediu que a Justiça do Trabalho determine à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) o incremento de passageiros pagantes em relatórios de bilhetagem eletrônicas referentes aos exercícios de 2010 e 2011, bem como a situação atual da planilha de custos das empresas, considerando a projeção dos investimentos assumidos relativos à ampliação e renovação da frota conforme assumidos em termos de compromisso de ajustamento de conduta.

 
 
 
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