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Helena repercute denúncia de abate irregular em frigoríficos de São Luís

A deputada estadual Helena Barros Heluy (PT) repercutiu a denúncia de abate irregular nos matadouros fiscalizados pela prefeitura de São Luís conforme consta de e-mail enviado a ela por funcionários da Agência de Defesa Agropecuária (AGED), órgão da Secretaria Estadual de Agricultura, que se encontra em greve. Helena tratou sobre o assunto durante a sessão desta quinta-feira (19), na Assembléia Legislativa, ocasião em que manifestou seu apoio aos grevistas em luta por direitos trabalhistas.

Segundo o e-mail, os frigoríficos estariam procedendo o abate sem a Guia de Trânsito Animal (GTAS), documentação sanitária exigida para o transporte de espécies animais. Para ter direito à GTA, a propriedade de origem do animal deve estar cadastrada junto ao escritório da AGED e preencher as exigências zoossanitárias de acordo com as finalidades correspondentes à espécie animal a ser transportada.

“É um aspecto que eu considero extremamente crucial, sobretudo, para nós, moradores desta Ilha e mais especificamente do município de São Luis”, alertou a parlamentar petista, referindo ao risco que o abate de animais sem a guia pode causar à saúde humana.

O comando de greve da AGED já teria encaminhado essa denúncia durante reunião com o superintendente e ao diretor técnico da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Maranhão, e em ofício encaminhado pela chefe da Unidade de Defesa Animal de Imperatriz, Fernanda Rolim. A denúncia também será levada ao Ministério Público do Estado.

Na Assembléia, membros da Comissão de Política Agrária também já teriam sido informados sobre o problema. Helena sugeriu ao presidente daquela comissão técnica, deputado Francisco Gomes, que inclua a situação dos abatedores de São Luís na reunião com representantes do comando de greve, na próxima segunda-feira. “Acredito que, pela eficiência dessa comissão, possamos ter boas notícias”, observou Helena.

Questões trabalhistas

A deputada frisou também as reivindicações dos funcionários da AGED, que, segundo o e-mail, são os únicos que trabalham em regime de dois expedientes e plantão, não recebem auxílio-alimentação nem auxílio-transporte.

Helena destacou também que esses funcionários trabalham com doenças infecto-contagiosas e substâncias tóxicas, mas não recebem adicional de insalubridade e, embora executem atividades de risco, não recebem adicional por risco de vida. Cópia do e-mail enviado à deputada petista será encaminhada à Comissão de Política Agrária, Produção e Desenvolvimento Sustentável.

Segundo o e-mail enviado à deputada Helena, o comando de greve foi recebido dia 05 de junho último, pelos deputados Edvaldo Holanda (PTC), líder do governo, e Mauro Jorge (PMN), que se comprometeram a formar uma comissão de deputados para intermediar os entendimentos com o governo.

 
Ascom
 
 
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