São Luís | Maranhão
 
   


Glaucio Ericeira
 



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08/02/2011
TJ recebe denúncia contra prefeito “Mão de Ouro”

         

       Mão de Ouro em dois momentos: livre para voar e sendo preso pelos agentes da PF

 

O Tribunal de Justiça do Maranhão recebeu nesta terça-feira (08), por meio da sua 1ª Câmara Criminal, denúncia contra o prefeito do município de Satubinha, Antônio Rodrigues de Melo (PP), mais conhecido como Mão de Ouro.

Ele é acusado pelo Ministério Público Estadual de não apresentar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) as contas anuais referente ao exercício financeiro de 2009. O crime está previsto no Decreto Lei 201/67, e o MPE afirma ainda, haver provas da materialidade e da autoria do delito.


No ano passado, Mão de Ouro foi preso pela Polícia Federal acusado de montar, com apoio de alguns auxiliares, a prestação de contas de recursos federais sacados na “boca do caixa”.


A fraude beneficiava as mesmas empresas que vem sendo investigadas pela Polícia Federal e Controladoria Geral da União (CGU) por participarem de esquemas fraudulentos em licitações em municípios maranhenses.


O prefeito alega que, ao ser preso indevidamente pela Polícia Federal, ficou impossibilitado de entregar as contas públicas ao TCE no tempo determinado – 5 de abril de 2010. Pois, sua soltura só ocorreu 50 dias depois, quando o referido prazo já tinha encerrado.

O fato de a PF ter retido os documentos relativos a prestação de contas também é colocado pelo gestor como outro empecilho para apresentação das contas municipais.

O relator do processo, desembargador Bayma Araújo, recebeu a denúncia e foi acompanhado pelos desembargadores Raimundo Melo e Maria dos Remédios Buna.


glaucioportela@yahoo.com.br

 
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